06.06.24
Trazendo inovações e diretrizes sobre a gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos no país, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) entrou em vigor há 14 anos. No dia 2 de agosto de 2010, a Lei nº 12.305, que alterou a lei original de 1998, foi resultado de várias discussões no Congresso Nacional e trouxe importantes soluções ambientais sustentáveis para os resíduos sólidos. Uma das grandes mudanças que a PNRS introduziu foi a proposta de extinção dos lixões a céu aberto, com o país passando a adotar, em todas as suas esferas, os aterros sanitários.
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Dentre os princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos no Brasil, destacam-se a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável. Além disso, a cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e a sociedade é fundamental. Os objetivos principais incluem a proteção da saúde pública e da qualidade ambiental, o estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços, e a gestão integrada de resíduos sólidos. Tudo isso visa tratar corretamente as questões ambientais no país.
O Ministério do Meio Ambiente coordena a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos no Brasil. Além disso, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) é responsável por coletar informações, por meio de formulários online, sobre os planos de gerenciamento ambientalmente adequado de resíduos regulamentados pelas Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), como pilhas, baterias, pneus e óleos lubrificantes usados ou contaminados.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos no Brasil teve grande impacto estabelecendo diretrizes para lidar com o lixo de forma mais sustentável. A lei veio para promover a redução, reutilização e reciclagem correta dos resíduos, além de incentivar a responsabilidade mútua entre a esfera pública, as indústrias e a sociedade. Isso possibilita e ajuda a promover a conscientização sobre o consumo responsável e a gestão adequada dos resíduos.
As diretrizes que estão na lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos no Brasil são instrumentos e guias que ajudam a enfrentar os problemas ambientais no país. Além disso, ela veio para contribuir também com os avanços nas questões socioeconômicas. A lei institui que a responsabilidade é compartilhada, ou seja,entre governos, fabricantes, distribuidores, importadores e comerciantes. Ainda, a lei criou metas importantes para contribuir com as questões ambientais a longo prazo, abordando a prevenção e a redução na geração de resíduos. E propôs a prática de hábitos saudáveis de consumo, trazendo alternativas para incentivar e aumentar a reciclagem e a reutilização dos resíduos sólidos e como dar o destino correto. Já o não cumprimento das normas estabelecidas pela lei, pode resultar em medidas que vão desde multa a responsabilização criminal e cível.
Como já foi explicado, a responsabilidade compartilhada está prevista na lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos no Brasil. Ela institui que a responsabilidade pelo gerenciamento dos resíduos sólidos é uma questão conjunta, entre o público e o privado. Ou seja, o governo e os setores privados precisam firmar um acordo para a implementação da PNRS. Dessa forma, é possível pôr em prática a responsabilidade pelo ciclo de vida dos produtos. É aí que entra a Logística Reversa, um conjunto de ações que envolve o sistema de coleta, transporte, armazenamento, reciclagem e tratamento adequado. Dessa maneira, garante-se o destino final correto de produtos e embalagens pós-consumo. Segundo a PNRS, fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de diversos produtos são responsáveis por estruturar e implementar sistemas de logística reversa. O não cumprimento às normas pode implicar em multas, advertências, suspensão das atividades de fabricação, além de penalidade cíveis e criminais.
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Existem maneiras eficazes de se adequar aos propósitos da legislação. Uma delas é ter um sistema de coleta seletiva eficiente. Além disso, implementar a Logística Reversa para garantir o retorno das embalagens e resíduos ao sistema de destinação e reciclagem e, também, promover a educação ambiental.A Versa Engenharia Ambiental adota a educação ambiental como outra ferramenta para garantir a redução e separação adequada de resíduos, seja em casa ou nas empresas. Realizamos o trabalho com as comunidades, especialmente com os pequenos nas escolas. Além disso, ajudamos a conscientizar sobre a importância da reciclagem, a redução do desperdício e promovemos uma cultura de responsabilidade ambiental.
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